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Cuando Cubango

Ratificação de alguns escudos de armas de povoações
Portaria n.º 19409, de 13 de Outubro de 1962
Diz a Portaria n.º 19409 publicado a 13 de Outubro de 1962, no n.º 41, I.ª série, do Boletim Oficial de Angola:. 		Distrito do Cuando Cubango
Sendo oportuno ratificar alguns escudos de armas de povoações do ultramar ou introduzir alterações na sua descrição heráldica, bem como rever ou definir a ordenação de outros brasões e indicar a coroa mural e os dizeres do listel que a cada um deve caber;

Considerando também que o listel, quando se destine apenas a inscrever o nome e a categoria da povoação, não deve ser havido como obrigatório, só se impondo o seu uso no caso de nele se mencionar alguma legenda ou divisa que recorde factos passados ou que traduza uma citação especial;

Tendo em vista o disposto nas ordenações aprovadas pela Portaria n.º 8098, de 8 de Maio de 1935, e o referido na base XLVIII da Lei Orgânica do Ultramar Português:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos da base XI da mesma Lei Orgânica:

1.º São concedidos, confirmados ou modificados, pela forma que vai descrita, os escudos de armas das povoações adianta mencionadas. São, de igual modo, fixadas nas suas cores e composição as bandeiras respeitantes às mesmas povoações.


(...)
(...)
(...)
Província de Angola
(...)

Cidade de Serpa Pinto - De azul semeado de abelhas de ouro; chefe de ouro carregado de uma cabeça de leão, de face, de negro realçada a prata, entre duas trompas de caça, de vermelho, guarnecidas e realçadas a negro. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco com os dizeres «Cidade de Serpa Pinto». Bandeira vermelha. Cordões e borlas de vermelho."
___________________
Nota: Nesta Portaria também constam as seguintes localidades: Cidade de Carmona, Cidade de S.Paulo da Assunção de Luanda, Vila da Muxima, Vila de Massangano, Vila do Dondo, Cidade da Gabela, Cidade de Moçâmedes e Vila de Santo António do Zaire.

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